Relatório omite R$ 2,4 bilhões em previsões de gasto este ano
Repasse da Lei Kandir e 10% do FGTS estão entre alguns dos gastos ‘esquecidos’
BRASÍLIA - O relatório do quarto bimestre — no qual o governo informa os ajustes que fará nas contas públicas até o fim do ano para garantir a realização do superávit fiscal primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) — omite pelo menos R$ 2,4 bilhões em despesas que precisam ser pagas este ano, segundo análise de técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara. Além disso, o relatório subestima o déficit da Previdência Social, como informou o GLOBO esta semana.A avaliação de receitas e despesas da União no relatório, na visão desses técnicos, é uma verdadeira peça de ficção. Nos gastos “esquecidos”, eles apontam R$ 1,9 bilhão relativo ao repasse que a União faz aos estados como compensação da Lei Kandir, que isenta de ICMS as exportações de produtos primário e semi-industrializados. Já outros R$ 500 milhões são parte do pagamento que o Tesouro Nacional deveria fazer ao FGTS pelo recolhimento da multa de 10% que é paga pelas empresas em casos de demissão sem justa causa.
Segundo os técnicos, a equipe econômica adiou de 2013 para 2014 uma parte dos R$ 3,9 bilhões que são pagos anualmente pela Lei Kandir. No ano passado, só foram ressarcidos R$ 2 bilhões. No entanto, a proposta orçamentária deste ano só prevê o pagamento dos R$ 3,9 bilhões do ano de 2014.
— O total de R$ 1,9 bilhão que restou de 2013 não está na projeção. Isso significa que a despesa deste ano será maior ou que o governo vai novamente adiar parte do pagamento para 2015 — explicou um integrante da consultoria.
Quanto ao FGTS, o Tesouro fez um acordo com o Conselho Curador do Fundo para pagar valores referentes à multa de 10% que estavam atrasados. O total acertado para 2014 era de R$ 900 milhões, mas o Orçamento só prevê R$ 400 milhões.
Outro problema, apontam os técnicos, está nas despesas com abono e seguro-desemprego, projetadas em R$ 43 bilhões para 2014. Ele lembram que, no ano passado, esse gasto somou R$ 44 bilhões.
— Se houve aumento do salário mínimo este ano, como é que o governo vai gastar menos em 2014? Isso é muito difícil — questionou o técnico.
Algo semelhante ocorre com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), cujas despesas previstas para o ano foram reduzidas em R$ 4 bilhões, de R$ 13 bilhões para R$ 9 bilhões, no relatório bimestral. Os técnicos destacam que os desembolsos com a CDE, que subsidia a desoneração das contas de luz e o uso de energia térmica no país, devem atingir R$ 9 bilhões antes do fim do ano, mas o quadro do setor elétrico continua difícil em função da falta de chuvas. Por isso, é pouco provável que a despesa com esse subsídio se limite a R$ 9 bilhões.
